quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

Fundo para Registo de Marcas, Desenho e Modelos

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A partir de 11 de Janeiro de 2021, abre concurso para                                                                                     ...
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Alojamento Local e Condómino: que alterações?

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O   regime jurídico aplicável ao Alojamento Local, estabelecido no Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, foi objeto de revisão introduz...

Alojamento Local - Novas Medidas

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O regime jurídico aplicável ao Alojamento Local, estabelecido no Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, foi objeto de revisão introduzid...
sexta-feira, 13 de novembro de 2015

VOLKSWAGEN PORTUGAL

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de, Pedro Mourão - advogado
segunda-feira, 22 de junho de 2015

Regime Excepcional para Pagamento de Taxas de Portagens Parte II

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A Lei 51/2015, publicada a 8 de Junho veio ainda introduzir as seguintes novidades: a) as contraordenações resultantes do não pagamento ...
quinta-feira, 18 de junho de 2015

Regime Excepcional para Pagamento Taxas de Portagens

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Manuel Teles / Lusa F oi publicado a Lei n.º 51/2015, no dia 8 de junho, que aprova o r egime excepcional de regularização de dívidas ...
terça-feira, 2 de junho de 2015

Acordão de FIxação de Jurisprudência 8/2015 - IVA

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Hoje publicado no Diário da República “A omissão de entrega total ou parcial, à administração tributária de prestação tributária de valor...
terça-feira, 24 de março de 2015

Isenção de IMI

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Os proprietários cujo rendimento do agregado familiar seja inferior a 15.295 euros e o valor patrimonial da sua habitação própria per...
quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Maioridade e Emancipação

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Quando um filho atinge a maioridade ou a emancipação pode continuar a exigir o pagamento de pensão de alimentos aos progenitores, por exe...
segunda-feira, 6 de outubro de 2014

IRS 2015

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Mafalda by Quino - 50 anos A comissão nomeada pelo governo propõe alterações profundas ao IRS.  Eis 8 pontos da proposta da comissã...